TERMO DE GARANTIA LEGAL

1. Prazo de Garantia

Em conformidade com o Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), todos os produtos da Luna Liz possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de recebimento do pedido.

2. Cobertura da Garantia

A garantia cobre exclusivamente vícios de fabricação que comprometam o funcionamento normal do produto. Durante o prazo de 90 dias, caso seja constatado defeito de fabricação, o consumidor poderá solicitar:

  1. O reparo gratuito do produto;

  2. A substituição por outro igual, se o reparo não for possível;

  3. A restituição imediata do valor pago, caso não seja possível a reparação nem a substituição.

3. Exclusões da Garantia

A garantia não cobre danos decorrentes de:

  • Uso inadequado, em desacordo com o manual de instruções;

  • Quedas, impactos, amassados ou quebra de peças;

  • Contato com líquidos, calor excessivo, umidade ou agentes químicos;

  • Tentativas de reparo realizadas por terceiros não autorizados;

  • Danos estéticos que não afetem o funcionamento do produto;

  • Desgaste natural de peças pelo uso regular.
    Caso seja constatado mau uso, o reparo poderá ser realizado mediante orçamento aprovado pelo cliente.

4. Como Solicitar a Garantia

Para acionar a garantia, o cliente deverá enviar um e-mail para suporte@lunaliz.com.br (ou outro e-mail da empresa que você definir) com o assunto: DEFEITO – (NOME DO CLIENTE)
No corpo do e-mail, o cliente deve informar:

  • Nome completo;

  • CPF utilizado na compra;

  • E-mail para contato;

  • Número do pedido e data da compra;

  • Descrição detalhada do defeito apresentado;

  • Fotos e/ou vídeos que comprovem o problema.
    Se não for possível identificar o defeito por meio das fotos ou vídeos, será solicitado o envio do produto para análise técnica em nosso centro de recebimento.

  • Se confirmado defeito de fabricação: a Luna Liz arcará integralmente com os custos de frete (ida e volta) e realizará o reparo ou troca sem custo adicional.

  • Se constatado mau uso ou ausência de defeito: o cliente será responsável pelo pagamento do frete de retorno e poderá optar pelo reparo mediante orçamento aprovado.

5. Observações Importantes

  • O prazo de 90 dias não será prorrogado em caso de troca do produto.

  • Produtos enviados sem prévia autorização de nosso suporte não serão recebidos.

  • Para defeitos que surgirem após os 90 dias, o conserto poderá ser feito mediante orçamento, não estando mais coberto pela garantia legal.